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GDPR - Protecao de Dados

Ultima atualizacao: Janeiro 2026

O que e o GDPR? O Regulamento Geral sobre a Protecao de Dados (RGPD/GDPR) e uma lei europeia que protege os seus dados pessoais. Esta pagina explica os seus direitos e como os pode exercer.

1. Controlador de Dados

O responsavel pelo tratamento dos seus dados pessoais e:

  • Nome: Arvelinoq
  • Website: arvelinoq.com
  • Email de contacto: support@arvelinoq.com
  • Morada: Rua das Flores, 21, 4000-001 Douro, Portugal

Somos responsaveis por garantir que os seus dados sao tratados de forma legal, justa e transparente.

2. Os Seus Direitos GDPR

Ao abrigo do RGPD, tem os seguintes direitos sobre os seus dados pessoais:

Direito de Acesso

Pode pedir uma copia de todos os dados pessoais que temos sobre si. Responderemos no prazo de 30 dias.

Direito de Retificacao

Se os seus dados estiverem incorretos ou incompletos, pode pedir a sua correcao ou atualizacao.

Direito ao Apagamento

Pode pedir que eliminemos os seus dados pessoais. Tambem conhecido como "direito a ser esquecido".

Direito a Limitacao

Pode pedir que limitemos o tratamento dos seus dados em certas circunstancias.

Direito a Portabilidade

Pode pedir os seus dados num formato estruturado e legivel por maquina para transferir para outro servico.

Direito de Oposicao

Pode opor-se ao tratamento dos seus dados para fins de marketing direto ou com base em interesses legitimos.

3. Como Exercer os Seus Direitos

Para exercer qualquer um dos seus direitos GDPR:

  1. Envie um email para support@arvelinoq.com
  2. Indique claramente qual o direito que pretende exercer
  3. Forneca informacao suficiente para confirmarmos a sua identidade
  4. Especifique os dados a que se refere o seu pedido

Responderemos ao seu pedido no prazo maximo de 30 dias. Em casos complexos, este prazo pode ser alargado para 60 dias, sendo que o informaremos dessa situacao.

4. Consentimento e Como Retira-lo

4.1 Quando pedimos consentimento

Pedimos o seu consentimento para:

  • Cookies de analise e marketing
  • Envio de comunicacoes de marketing (se aplicavel)
  • Tratamento de dados para fins nao essenciais

4.2 Como retirar consentimento

Pode retirar o seu consentimento a qualquer momento:

  • Cookies: Atraves das definicoes de cookies no site ou nas configuracoes do seu navegador
  • Emails: Atraves do link de cancelamento em cada email
  • Geral: Enviando email para support@arvelinoq.com

A retirada de consentimento nao afeta a legalidade do tratamento anterior.

5. Gestao de Cookies

5.1 O que sao cookies

Cookies sao pequenos ficheiros de texto armazenados no seu dispositivo quando visita o nosso site.

5.2 Como gerir cookies no nosso site

Pode gerir as suas preferencias de cookies de varias formas:

  • Atraves do banner de consentimento de cookies
  • Clicando em "Definicoes de Cookies"
  • Atraves das configuracoes do seu navegador

5.3 Como eliminar cookies

Para eliminar cookies existentes:

  • Chrome: Definicoes > Privacidade e seguranca > Limpar dados de navegacao
  • Firefox: Opcoes > Privacidade e Seguranca > Cookies e dados de sites
  • Safari: Preferencias > Privacidade > Gerir dados de sites
  • Edge: Definicoes > Privacidade > Limpar dados de navegacao

6. Base Legal para Tratamento

Tratamos os seus dados com base nas seguintes bases legais:

  • Consentimento (Art. 6(1)(a)): Para cookies nao essenciais e marketing
  • Contrato (Art. 6(1)(b)): Para responder aos seus pedidos de contacto
  • Interesse legitimo (Art. 6(1)(f)): Para seguranca do site e prevencao de fraude
  • Obrigacao legal (Art. 6(1)(c)): Para cumprir requisitos legais

7. Periodo de Retencao de Dados

Mantemos os seus dados apenas pelo tempo necessario:

  • Dados de contacto: 2 anos apos ultima comunicacao
  • Dados de navegacao: 13 meses
  • Preferencias de cookies: 12 meses
  • Dados para obrigacoes legais: Conforme exigido por lei

Apos estes periodos, os dados sao eliminados de forma segura.

8. Transferencias Internacionais

Os seus dados sao tratados principalmente na Uniao Europeia. Se transferirmos dados para fora da UE:

  • Garantimos protecao adequada atraves de clausulas contratuais aprovadas
  • Verificamos que o pais de destino oferece protecao adequada
  • Obtemos o seu consentimento quando necessario

9. Seguranca dos Dados

Implementamos medidas tecnicas e organizacionais para proteger os seus dados:

  • Encriptacao SSL/TLS em todas as comunicacoes
  • Acesso restrito aos dados pessoais
  • Atualizacoes regulares de seguranca
  • Formacao da equipa em protecao de dados
  • Auditorias de seguranca periodicas

10. Violacoes de Dados

Em caso de violacao de dados que possa afetar os seus direitos:

  • Notificaremos a CNPD no prazo de 72 horas
  • Informaremos os afetados se houver risco elevado
  • Tomaremos medidas para mitigar os danos
  • Documentaremos o incidente e as acoes tomadas

Contacte-nos sobre GDPR

Para questoes sobre protecao de dados ou para exercer os seus direitos:

Email: support@arvelinoq.com

Morada: Rua das Flores, 21, 4000-001 Douro, Portugal

Respondemos a todos os pedidos no prazo maximo de 30 dias.

11. Apresentar Reclamacao

Se nao estiver satisfeito com a forma como tratamos os seus dados, pode:

  1. Contactar-nos primeiro em support@arvelinoq.com para tentar resolver a situacao
  2. Apresentar reclamacao junto da autoridade de controlo portuguesa:
  • CNPD - Comissao Nacional de Protecao de Dados
  • Website: www.cnpd.pt
  • Email: geral@cnpd.pt
  • Telefone: +351 213 928 400

12. Alteracoes a Esta Politica

Podemos atualizar esta politica GDPR periodicamente. Alteracoes significativas serao comunicadas atraves do site. Recomendamos que reveja esta pagina regularmente.

13. Documentos Relacionados

Para informacao completa sobre como tratamos os seus dados, consulte tambem: